Tags
Tag: #ação civil pública
Encontrado 15 resultados-
Município de Traipu deve garantir alimentação escolar aos alunos
O promotor de Justiça, Lucas Mascarenhas, requer que, além da continuidade do fornecimento da alimentação, o prefeito viabilize , de todas as formas, o acesso das famílias ao benefício
-
Em Ação Civil Pública, Defensoria pede que Equatorial se abstenha de cortar a energia dos consumidores por débitos antigos
Nos últimos meses, a Defensoria tem recebido diversas reclamações de consumidores sobre cortes por débitos passados
-
Ex-prefeita de Passo de Camaragibe e marido têm direitos políticos suspensos após condenação
Casal é acusado de fraudar licitação e transportar ilegalmente combustíveis
-
Ex-prefeita é condenada por pintar prédios públicos com cores da campanha
Além de ressarcir o município, ela teve direitos políticos suspensos
-
MP ajuíza ação civil pública e pede interdição de casa de recuperação no Pilar
Unidade funcionava de forma decadente e colocando em risco a vida dos 11 internos
-
Justiça determina que o município disponibilize transporte escolar adequado
Determinação veio após a juiz acatar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.