Defensoria Pública pede que prefeitura de Pariconha pague adicional noturno a servidores

O direito é garantido pela Constituição e Lei Orgânica Municipal, mas não vem sendo cumprido pelo município

Defensoria aciona justiça para garantir adicional a agentes de saúde de Jacuípe

Ação civil pública contra o município foi ingressada na quinta-feira

TJ considera legal redução do adicional de periculosidade de agentes penitenciários