Tag: #decreto

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  Em 2024, Governo de Alagoas investiu mais de R$ 3 milhões com recursos próprios

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  Salário mínimo no Brasil pode aumentar para R$ 1.518 em janeiro

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  Governadores e parlamentares criticam decreto de Lula sobre o uso de força policial

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  Após acidente com catamarã em Maragogi, Prefeitura convoca prestadores de serviços turísticos para cadastro

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  Lula assina decreto que estabelece cota para filmes nacionais em 2025

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  Publicados decreto e portaria sobre pagamento do Fundef para servidores administrativos