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Tag: #direito
Encontrado 18 resultados-
Direito de guarda dos filhos pode ser revisto durante período de pandemia
Juíza Maysa Cesário destaca a importância de preservar a saúde física e mental das crianças e dos adolescentes
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Câmara Criminal realiza sessão em Santana do Ipanema na próxima quarta-feira (11)
Seis processos serão julgados na sessão, que deve ser acompanhada por 50 estudantes de Direito
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Não caia em golpes: Juiz explica quem tem direito ao pagamento de precatórios
Segundo o magistrado Ygor Figueirêdo, para receber precatório é necessário que a parte tenha ganhado ação contra a administração pública e que o processo tenha transitado em julgado
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Temas controversos sobre Direito de Família são abordados pelo juiz Wlademir Lira
Participantes aproveitaram a conversa para tirar suas dúvidas no estande da Esmal e da Almagis, localizado no Espaço Armazém
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"Inaceitável", afirma advogada sobre decisão de juiz de retirar guarda da mãe por local de moradia
Especialista em Direito de Família comenta decisão da Justiça do RJ que tirou a guarda de uma mãe por conta do endereço
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Membros das Forças Armadas terão licença-paternidade ampliada a partir de agora
O então presidente da República, Dias Toffoli, sancionou a lei