Tag: #edson fachin

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  Casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral, decide STF

  Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.

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  Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht

  Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba

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  Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender inelegibilidade

  Argumento dos advogados era de que comitê da ONU pediu ao Brasil para garantir direitos políticos do ex-presidente. Para o ministro, alegação não possui elementos suficientes.

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  Decisão sobre Lula está com Fachin, único a favor da candidatura

  Ministro votou pela possibilidade de o ex-presidente concorrer ao pleito, com base em decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU

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  STF retira de Moro trecho de delação sobre Lula e Mantega

  Com a decisão, os depoimentos delações deixarão a 13ª Vara Federal em Curitiba e serão divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília

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  Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de Lula no STF

  O caso poderia ser julgado nesta semana na Corte