Tag: #estado

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  Medida de combate ao estelionato previdenciário gera economia de R$ 12 milhões ao INSS

  Comunicação de óbitos em 24 horas pelos cartórios de registro civil do Estado ocorre desde abril de 2019; provimento também beneficia mulheres com recém-nascidos

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  Ministério apresenta recurso contra decisões que anularam promoções de policiais militares em Alagoas

  Para o Ministério Público, os agravos têm que ser analisados pelo órgão revisor competente

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  Exame de HIV inocenta homem que ficou preso no lugar do irmão

  Exame de HIV inocenta homem que ficou preso no lugar do irmão por dois anos e meio no RN

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  MPF ajuíza ação contra Estado de Alagoas para cessar interceptações telefônicas

  Operacionalização de interceptações violam direitos fundamentais, entre outros

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  Arapiraca: Defensoria Pública garante cirurgia para paciente com neoplasia maligna

  Tratamento custa mais de R$ 117 mil e não é ofertado pelo sistema público

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  ?Estado deve indenizar mulher por acidente de trânsito com carro de Secretaria

  Mulher dirigia numa via de mão única quando colidiu com um veículo da Defesa Social