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Tag: #justiça
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Mulher é condenada a indenizar ex-marido por omitir paternidade biológica do filho
A infidelidade e o período em que o homem permaneceu acreditando que era o pai da criança ensejam a responsabilização da ré, diz a decisão
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Empresas são obrigadas a indenizar cliente em R$ 27 mil por cerâmica com defeito
Problema acarretou danos morais do autor, tendo em vista o atraso da obra
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Júri absolve acusado de envolvimento em homicídio na Cidade Universitária
Defesa negou autoria e réu disse que no dia do crime estava trabalhando em uma construção, já que é servente de pedreiro
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Detran aciona Eletrobrás judicialmente por prejudicar funcionamento de Ciretrans
Problemas recorrentes têm ocorrido nos municípios de Palmeira dos Índios e Viçosa
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Clínica veterinária deve pagar mais de R$ 13 mil por morte de cachorro
Animal foi levado para realizar procedimento de castração, em junho do ano passado, o que resultou na sua morte
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Acusado de matar filho de policial militar é condenado a 13 anos de prisão
Pena deverá ser cumprida em regime fechado; crime aconteceu em 2013, em Piaçabuçu