Tag: #justiça

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  Prefeitura de Arapiraca é obrigada a entregar EPIs aos integrantes da saúde até sexta (19)

  Determinação deve ser cumprida sob pena de incidir em multa diária cominatória de R$ 5 mil

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  Klever Loureiro é eleito presidente do TJAL

  Desembargador José Carlos Malta Marques será o vice; e Fábio José Bittencourt Araújo será o corregedor-geral da Justiça

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  Juízes e desembargadores poderão promover atendimento virtual a operadores do Direito

  Promotores, defensores e advogados poderão tratar de questões processuais com juízes e desembargadores, por videoconferência

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  Justiça determina prazo de cinco dias para fornecimento de EPIs aos servidores da saúde em Arapiraca

  A decisão do juiz foi tomada após ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP-AL)

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  Justiça determina que Rio Largo afaste trabalhadores do grupo de risco

  Município também deve fornecer EPIs a profissionais

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  Juíza condena espaço de eventos por se recusar a celebrar casamento gay

  O espaço de evento terá que pagar indenização por danos morais de R$ 28 mil