Tag: #justiça

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  Justiça suspende decreto que transferia concessão de florestas para o Ministério da Agricultura

  MPF diz que natureza e competências da pasta são incompatíveis com a função.

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  Justiça do RJ decide destino de ação contra Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinhas'

  Caso decidam por levar processo ao Órgão Especial, desembargadores podem anular atos tomados até agora na 1ª instância

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  Prefeitura de Maravilha é condenada a pagar verbas trabalhistas à ex-servidores

  Município foi condenado ao pagamento de quase R$ 70 mil

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  JHC entra na Justiça para que Governo crie Plano de Combate a Pobreza

  São mais de R$ 600 milhões arrecadados que estão sendo utilizados livremente

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  Justiça do Rio de Janeiro pode anular investigação sobre Flávio Bolsonaro

  Defesa do Senador fez um pedido de habeas corpus, que será julgado na próxima quinta (25)

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  Novo ministro enfatiza combate à corrupção e promete mais atuação da PF

  Ao tomar posse, Mendonça fez um discurso emocionado e prometeu foco no combate à corrupção