Tag: #liminar

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  Luiz Fux, do STF, afirma que Forças Armadas não são poder moderador

  Decisão assinada nesta sexta-feira (12) se dá após o pedido do PDT para definir os limites de atuação das Forças Armadas

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  Após liminar obtida por MPT, imobiliária deve ressarcir trabalhadores demitidos

  Empresa descontou 25% dos salários de empregados no mês de março

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  Justiça de Santa Catarina concede liminar proibindo "Soltos em Floripa"

  Cartaz de 'Soltos em Floripa', reality show brasileiro do Amazon Prime Video

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  Justiça revoga liminar que permitia soltar presos com mais de 60 anos

  Decisão é do Ministério Público do Rio de Janeiro

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  Ifood derruba liminar que o obrigava a pagar entregadores afastados por coronavírus

  Em nova decisão, justiça diz que iFood não é empregador dos trabalhadores

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  Defensoria consegue liminar proibindo Equatorial de cortar energia por débitos antigos

  A decisão é válida em todo o território de Alagoas