Tag: #ministério

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  MPT ajuíza ação contra Resort na Barra de São Miguel por descumprir contratação de pessoas com deficiência

  MPT pede à justiça que PCDs sejam admitidos em caráter imediato; medida busca garantir a igualdade de oportunidades e a eliminação da discriminação no trabalho

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  Promotoria de Justiça participa de mutirão que julga mais de 300 processos de tráfico de drogas

  Força-tarefa pretende ouvir, até o final dos trabalhos, centenas de réus e testemunhas

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  MPT pede à justiça que barraca Gunga Beach pague multa por funcionários clandestinos

  Pedido foi feito após MPT constatar que nove trabalhadores foram flagrados sem registro em CTPS; empresa descumpriu acordo para coibir trabalho informal ou clandestino

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  STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

  A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia

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  Projeto visa incentivar a mediação de conflitos na comunidade do bairro Planalto, em Arapiraca

  MP Empoderador vai incentivar a mediação de conflitos pela própria comunidade

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  São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Roteiro e Jequiá devem implantar casa de acolhimento

  MPAL firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com as Prefeituras