Tag: #multa

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  Senado aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta

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  Ministro determina multa de R$ 141 milhões a transportadoras

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  ?TJ multa agente que demorou 7 meses para comunicar fuga de reeducando

  Adolescente fugiu em dezembro de 2011, mas informação foi prestada em agosto de 2012

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  Por falta de preço em produto, cliente aciona polícia e recorre a justiça em Arapiraca

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  Usina Caeté pagará R$ 120 mil por desrespeitar jornada de trabalhadores

  Empresa não seguiu limites, previstos em lei, de prorrogação de jornada e intervalo para repouso e alimentação

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  Justiça condena municípios alagoanos que não disponibilizam portais da transparência