Tag: #pagamento

• 

  Avianca é condenada a indenizar cliente por voo cancelado

  Companhia aérea terá que pagar R$ 5 mil por danos morais e R$ 2.824,83 a título de reparação material; decisão foi publicada nesta terça-feira (28)

• 

  TJ liberou mais de R$ 34 milhões em precatórios, em 2019

  Mais de 400 credores foram beneficiados pelo Poder Judiciário de Alagoas; alvarás expedidos tinham como ente devedor o município de Maceió e o Estado

• 

  Mãe recebe indenização por morte de filho em unidade prisional

  Para a juíza Soraya Maranhão, conduta omissiva do ente estatal restou demonstrada; decisão foi publicada nesta quarta-feira (4)

• 

  Não caia em golpes: Juiz explica quem tem direito ao pagamento de precatórios

  Segundo o magistrado Ygor Figueirêdo, para receber precatório é necessário que a parte tenha ganhado ação contra a administração pública e que o processo tenha transitado em julgado

• 

  MPT recomenda que Governo de Alagoas pague diretamente, no lugar da Bioética, salários atrasados a motoristas do transporte escolar?

  Prestadores de serviço da Seduc estão com 5 meses de salários atrasados; MPT notificou Procuradoria Geral do Estado a buscar solução do impasse em nova audiência

• 

  Defensoria Pública pede que prefeitura de Pariconha pague adicional noturno a servidores

  O direito é garantido pela Constituição e Lei Orgânica Municipal, mas não vem sendo cumprido pelo município