Tag: #projeto de lei

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  Câmara aprova projeto de lei que destina caixas para idosos e gestantes

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  Rui Palmeira veta projeto de lei que dispõe de Wi-Fi nos ônibus de Maceió

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  Câmara aprova integração de base de dados sobre violência contra a mulher

  O projeto busca evitar a demora no socorro oferecido a crianças em situações de emergência

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  Vereadores e sindicato cobram aumento de vagas no concurso público de Pão de Açúcar

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  Projeto de lei prevê CNH gratuita para desempregados de baixa renda

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  Deputados aprovam instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

  As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos