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Tag: #projeto de lei
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Crianças e adolescentes serão prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentária de Maceió em 2019
O PL garantirá recursos para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem
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Projeto que tira de Nossa Senhora o título de padroeira do Brasil está arquivado
Fake news afirmam que o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
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Proposta aumenta pena para roubo cometido com arma branca
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Projeto prevê delegacias especializadas em pessoas desaparecidas em cidades com mais de 100 mil habitantes
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Projeto prevê “botão de pânico” para mulheres vítimas de violência acionarem diretamente a polícia
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Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial