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Tag: #promotoria
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MPE/AL discute criação de Promotoria especializada no direito fundamental à educação
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Promotoria e Judiciário reúnem candidatos para discutir propaganda eleitoral
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Promotoria interdita banheiro público e prefeitura tem 30 dias para inaugurar nova estrutura
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Promotoria firma termo de compromisso com shopping para coibir poluição sonora
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Promotoria recomenda que prefeitura não distribua casas do Minha Casa, Minha Vida
Medida objetiva suspensão do sorteio e distribuição de unidades habitacionais
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Promotoria pede a inconstitucionalidade de seguranças para ex-integrantes de cargos públicos
MPE pede a inconstitucionalidade de seguranças para ex-integrantes de cargos públicos