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  TJAL regulamenta audiências virtuais durante distanciamento social

  Unidades judiciárias deverão fazer as audiências por videoconferência quando possível, respeitando a natureza do processo

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  Unimed deverá restituir mulher por aumento de mensalidade abusivo

  Beneficiária pagava R$ 1.933,72 em abril de 2018, quando foi informada do aumento de mais de 40% no mês seguinte

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  TJAL nega permissão para abertura de loja de material de construção

  Empresa alegou que exerce uma atividade essencial, porque fornece materiais para hospitais e outras unidades de saúde

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  Covid-19: TJAL destina R$ 1,1 mi para compra de equipamentos de saúde

  Recursos são oriundos de aplicação de penas de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais

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  ?Justiça mantém fechamento de loja de produtos descartáveis durante quarentena

  Empresa alegou se enquadrar na categoria de serviço essencial

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  Casal deve indenizar consumidora por anos de cobranças indevidas

  Idosa é proprietária de imóvel com oito salas que possui apenas um hidrômetro