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Tag: #animais
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Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais
Atualmente, a pena aplicada é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa
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Senado aprova projeto que proíbe sacrifício de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses
Foram aprovados 18 projetos, entre os quais um que acaba com prisão disciplinar para PMs e bombeiros
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PL proíbe abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos
Infratores serão multados em R$ 1000,00 e, no caso de reincidência, valor dobra
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Projeto de lei propõe coibir maus-tratos a animais domésticos e de carga
Projeto de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL) busca endurecer a punição aos agressores
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Marx Beltrão defende legislação mais rigorosa para quem pratica maus tratos
Deputado também defende incentivo a doação