Tag: #decisão

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  ?Eletrobras deve pagar indenização de R$ 35 mil por incêndio em propriedade rural

  Fogo gerado por queda de fio de alta-tensão ocasionou a morte de dois cavalos e outros danos; caso ocorreu em novembro de 2015, em Palmeira dos Índios

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  ALE e TCE são condenados a ressarcir ao erário cerca de R$ 33 milhões

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  Gilmar Mendes suspende decisão que faria Alagoas gastar mais de R$ 600 milhões

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  Município alagoano é condenado a disponibilizar Portal da Transparência

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  Decisão estabelece 5% das vagas de casas populares à comunidade LGBT em AL

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  Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado