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Tag: #decisão
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STF deve analisar retenção de travestis e transexuais na prisão feminina
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Justiça obriga plano de saúde a autorizar cirurgia de redução de mamas
A mulher foi diagnosticada com gigantomastia - hipertrofia mamária - e alegou que sofre fortes dores na coluna, que a impossibilitam de trabalhar
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Desembargador devolve seguranças, veículos e assessores para Lula
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Justiça determina arrendamento e Usina Guaxuma retoma atividades
Usina vai passar a ser operada pela Usina Coruripe e pela Impacto Energia
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?Estado de Alagoas deve realizar exames em paciente com câncer de bexiga
Juíza Emanuela Porangaba fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento
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Justiça mantém decisão que permite circulação de Uber em Maceió
Município diz que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que ingressou com a ação em defesa dos motoristas do Uber, não teria legitimidade para atuar na causa.
