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Justiça determina que faculdades de Maceió reduzam mensalidade de alunos em 30%
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Justiça proíbe Estado de remover vigilante de escola em Ouro Branco
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TJAL nega pedido de liberdade a empresário acusado de estupro de vulnerável
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Alexandre de Moraes retira sigilo da decisão que autorizou ação da PF
Decisão foi proferida na tarde dessa segunda-feira (22)
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Justiça concede tutela a mulher que foi induzida a pagar R$ 20 mil antes de assinar contrato
Autora da ação tentava abrir loja de franquia, mas foi informada que não poderia instalar unidade dentro de shopping após depósito
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Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina
Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade