Tag: #decisão

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  Ministério da Justiça cria órgão para gerir fundo de segurança pública

  Decreto que cria a secretaria foi publicado no Diário Oficial da União

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  Assembleia vai dar a partida no processo de impeachment de Witzel

  O governador afirma que não vai renunciar o cargo

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  Tácio Muzzi assume PF no Rio após indicação de novo diretor-geral

  Nome foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União

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  Câmara prorroga teletrabalho até 31 de maio e retoma sessões ordinárias virtuais na próxima terça-feira

  Ato da Mesa Diretora com as determinações está publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira (22)

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  Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina

  Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade

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  Histórico: STF derruba restrições e autoriza doação de sangue por homens gays

  Sete dos 11 ministros do STF votaram pela suspensão das normas atuais