Tag: #decisão

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  STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

  Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.

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  MPT obtém mais uma decisão que coíbe o assédio moral no trabalho

  Cobrança abusiva de metas e xingamentos que humilham o empregado são exemplos de uma prática abusiva condenada pelo MPT

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  ?Coqueiro Seco deve adotar medidas para proteger população do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

  Ente público terá que mapear as áreas de risco e cadastrar moradores; em caso de ocorrência de desastre, deverá promover a evacuação da população

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  Justiça condena PSOL a indenizar Renan Calheiros em R$ 10 mil

  Senador disse ter sido alvo de nota publicada pelo partido, chamando-o de 'delinquente' e 'corrupto'; decisão foi publicada nesta terça-feira (7)

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  Decisão judicial obriga Caixa a consertar redes de tratamento de esgoto em residenciais do PAR

  Com a decisão judicial, a CEF fica obrigada a adotar as seguintes providências nos residenciais

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  ?Clínica de vacinação deve indenizar homem por perda parcial de movimentos do braço

  Paciente precisou de diversas cirurgias, que resultaram na perda parcial da mobilidade do braço esquerdo