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Tag: #decisão
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                                              MPAL vai recorrer de decisão que descartou feminicídio no caso de mulher morta a pauladas
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                                              STF suspende os efeitos da condenação de Jairzinho Lira e ele volta a ficar elegível
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                                              Justiça suspende atos de campanha e propaganda eleitoral de coligações em Taquarana
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                                              STF defende opção de Testemunhas de Jeová de não receberem transfusões de sangue
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                                              Parlamentar afirma ser autoritária suspensão do X por decisão monocrática
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                                              X, de Elon Musk, sai do ar em diversos dispositivos após decisão de Moraes
