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Tag: #decisão
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?TJ nega liberdade a acusado de atirar em homem na festa de emancipação de Murici
Defesa pediu a liberdade do réu alegando que ele é primário, possui bons antecedentes e residência fixa; decisão foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (18)
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?Seguradora deve pagar mais de R$ 13 mil a homem com invalidez
Administradora do DPVAT teria cobrado documentos indevidos para conceder o pagamento; decisão é da 4º Vara Cível da Capital
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STJ decide que qualquer devedor pode ter a CNH suspensa
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Desembargador devolve seguranças, veículos e assessores para Lula
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Postos de combustíveis começam abastecer veículos com gasolina na Bahia
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Decisão do STF que tirou de Moro delações sobre Lula é 'superficial', diz MPF
MPF manifestou-se nesta quarta-feira (25) sobre a decisão do Supremo