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Tag: #decisão
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Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância
Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019
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PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância
No pedido, Raquel Dodge argumentou que a decisão deve ser suspensa para evitar grave lesão à segurança pública
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Ex-prefeito de Rio Largo pode ser beneficiado com decisão de ministro
Toninho Lins foi condenado a 14 anos e seis dias de reclusão
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Procurador-geral do MPE se diz "perplexo" com decisão de ministro do STF
Ex-presidente Lula e o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, seriam uns dos beneficiados
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Ministro do STF determina soltura de todos os presos incluindo o ex-presidente Lula
Decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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Justiça determina que apenas conselheiros titulares poderão votar na eleição do TCE
Elisabeth Carvalho tomou a decisão baseada no Regimento Interno da Corte