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Tag: #decreto
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Bolsonaro lamenta derrubada de veto a pena mais dura para fake news
Ele disse que a derrubada abriu brecha para todo mundo ser processado
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Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta (29)
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Governo federal reconhece situação de emergência em municípios alagoanos
Portaria nº 1.951 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
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Bolsonaro flexibiliza lei sobre rodeios e desfila em cavalo em Barretos
Decreto define que compete ao Ministério da Agricultura avaliar protocolos de bem-estar animal
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Governador assina decreto de isenção fiscal que beneficia Bacia Leiteira
A isenção fiscal beneficia diretamente a Bacia Leiteira alagoana, onde vivem e trabalham cerca de 12 mil produtores espalhados por 28 municípios
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Dengue leva prefeitura de Penedo a decretar situação de emergência
O decreto de situação de emergência foi publicado na edição do DOM desta segunda-feira(8)