Tag: #determina

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  Justiça determina que policiais penais retomem atividades no Sistema Prisional

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  Justiça determina que Alagoas implante o regime semiaberto de pena

  Juíza deu prazo de dois meses para que Estado apresente estudo

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  Justiça determina que Rio Largo afaste trabalhadores do grupo de risco

  Município também deve fornecer EPIs a profissionais

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  CNJ determina medidas excepcionais para sepultamento e cremação de corpos

  CGJ analisará declarações de óbito que devem ser enviadas pelos hospitais de AL

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  Justiça determina que Prefeitura de Cajueiro pague salários atrasados

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  ?Juiz determina depoimento especial para criança vítima de abuso sexual

  Objetivo do “depoimento sem dano” é não submeter a criança a novos traumas.