Tag: #estatuto

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  Juizado da Infância e Polícia Militar encontram menores em motel e drogas durante fiscalização na capital

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  PL do deputado Tarcizo Freire prevê criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência em AL

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  Câmara aprova estatuto da pessoa com câncer; objetivo é evitar judicialização para solicitar tratamento

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  MPF pede suspensão de decreto de armas de Bolsonaro

  Procuradores afirmam que decreto desrespeita normas previstas no Estatuto do Desarmamento

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  63 milhões de brasileiros poderiam comprar armas com novas regras

  Projeto que prevê flexibilização das regras para posse de arma de fogo avança na Câmara.

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  Decreto cria estatuto de previdência complementar para servidores públicos de AL

  Informações foram divulgadas no DOE da última segunda-feira (15)