Tag: #justiça

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  Justiça proíbe divisão de lucros da Braskem com acionistas

  Desta vez a decisão judicial mirou a quantia de R$ 2,67 bilhões

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  Justiça determina imediata transferência de pacientes com câncer do HGE

  Decisão adverte que gestores públicos e agentes responsáveis podem responder por atos de improbidade e crime de desobediência

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  ?Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeita e ex-secretário de Cajueiro

  Lucila Toledo e Bruno Toledo são acusados de improbidade administrativa

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  ?Justiça bloqueia R$ 5 milhões de faculdades que ofertaram cursos sem autorização do MEC

  Juíza Soraya Maranhão destacou o risco de encerramento das instituições e dilapidação patrimonial, o que impossibilitaria o pagamento de possíveis indenizações

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  5º Juizado sairá do Mutange e atenderá na rodoviária, a partir de segunda (15)

  Mudança visa preservar a segurança de servidores, magistrado e da população que frequenta a unidade, por conta da situação de emergência na área

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  Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados

  Analistas se preocupam com a capacidade do tribunal