Tag: #lei

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  Renan Filho sanciona lei que reduz em 10% o valor do IPVA atrasado

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  Lei do Nome Limpo aprovada com trabalho de Rodrigo Cunha vai te ajudar a quitar débitos

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  Senado aprova Nova Lei do Primeiro Emprego, mas governo questiona impacto

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  Lei zera multas, juros e correção monetária, e reduz valor principal de débitos tributários

  Lei beneficia todos os contribuintes maceioenses com débitos com o Município

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  Plano de demissão da Eletrobras tem adesão de 1.300 funcionários

  Segundo a estatal, outros 444 deverão ser desligados até maio de 2020

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  Nordeste reage e diz que vai ao STF por verba da repatriação

  Governadores do Nordeste reagem e pretendem recorrer ao STF por repatriação