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Tag: #lei
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Violência doméstica traz sofrimento, dor e pânico para mulheres alagoanas
Lei Maria da Penha completa 13 anos com aumento no número de feminícidios no estado
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Sancionada lei que reconhece carteira de parlamentar como documento civil
Medida teve origem no PLS 56/2015, de autoria do senador Romário (Pode-RJ)
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Lei sobre proteção de dados é sancionada por Bolsonaro
Norma flexibilizará pontos da Lei Geral de Proteção de Dados
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Lei permite cassar alvarás de lojas que vendem produtos ilícitos em Maceió
Lei foi promulgada pelo Legislativo de Maceió e publicada no Diário Oficial
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Sancionada lei de autoria do deputado Tarcizo Freire que Institui Dia da Policial Feminina
A data será comemorada anualmente em 28 de novembro
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Lei de Inovação de Maceió é aprovada na Câmara Municipal
A ação inédita, apresentada pelo Executivo Municipal, dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação