Tag: #lei

• 

  Lei obriga execução do Hino Nacional em eventos esportivos

• 

  Michel Temer sanciona lei que aumenta salários de membros da Defensoria Pública da União

• 

  Temer sanciona Lei que cobra imposto da Netflix e outros serviços

• 

  Lei obriga estabelecimentos a informar cobrança de couvert artístico com placas

• 

  Prefeito sanciona Lei de Transferência de Praças de Táxi em Maceió

• 

  Prefeito ignora crise e aprova lei que aumenta o próprio salário, do vice, secretários e vereadores