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STF questiona cidades sobre leis contra debate de identidade de gênero
Municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, aprovaram plano municipal de educação que veda políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual
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Câmara promulga quatro leis, após derrubada de vetos na semana passada
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Vereadores irão procurar MPE para cobrar cumprimento de leis
Leis aprovadas pela Casa estariam sendo descumpridas por bancos e empresas de ônibus
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Pesquisa aponta que 23% das mulheres foram ameaçadas por um homem este ano
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Pesquisa realizada no Nordeste mostra que país perdeu R$ 1 bilhão por violência contra Mulher
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Lei dos descontos para compras feitas em dinheiro começa a valer nesta segunda