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Tag: #medida provisória
Encontrado 70 resultados-
Senadores recorrem ao STF contra redução de salários dos trabalhadores
De acordo com senadores, a MP vai contra diversas normas constitucionais que garantem os direitos trabalhistas
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Justiça suspende trecho de MP 926 e paralisa transporte de passageiros
A Medida Provisória não teria o efeito de proibir os governadores de administrar os seus respectivos Estados em casos de pandemia
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STF suspende decisão do governo de mudar regras da Lei de Acesso à Informação
A LAI vigora no Brasil desde 2011 quando foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República
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Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspender contratos e salários
O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
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Prorrogada MP de auxílio para pescador afetado por mancha de óleo
A prorrogação da medida provisória é por mais 60 dias
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Lula será interrogado hoje pela primeira vez depois de ter deixado a prisão
Interrogatório foi adiado devido a ida do ex-presidente ao Vaticano