Tag: #pandemia

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  Defensoria Pública cobra reforço de medidas protetivas às crianças e adolescentes durante pandemia

  Município registrou casos de violência contra criança e adolescente nos últimos dias

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  Justiça determina que escolas concedam descontos de 30% nas mensalidades

  Decisão se baseia na suspensão das aulas presenciais até o dia 31

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  TJ declara inconstitucional lei municipal que permitia contratação temporária por 4 anos

  Pleno do Tribunal considerou que o período fixado na lei desrespeita a temporariedade da contratação, permitida em casos excepcionais

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  Direito de guarda dos filhos pode ser revisto durante período de pandemia

  Juíza Maysa Cesário destaca a importância de preservar a saúde física e mental das crianças e dos adolescentes

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  Professores e pais acionam Justiça contra ensino remoto

  Ações pedem que aulas a distância não sejam contadas como horas obrigatórias

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  Defensoria recomenda que 53 municípios forneçam merenda escolar durante pandemia

  Outros municípios poderão receber a recomendação nos próximos dias