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Procurador-geral defende nomeação de candidatos aprovados no concurso da Uncisal
O segundo processo é relativo igualmente ao mesmo concurso da Uncisal e teve posicionamento semelhante por parte do Ministério Público
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Direito de guarda dos filhos pode ser revisto durante período de pandemia
Juíza Maysa Cesário destaca a importância de preservar a saúde física e mental das crianças e dos adolescentes
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Justiça suspende cobranças de dívidas de bares e restaurantes de Alagoas
Medida visa garantir que empresas possam obter linhas de crédito disponibilizadas pelo governo ou por agências financeiras privadas
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MPF ajuíza ação para evitar aglomerações em agências da Caixa e lotéricas em Alagoas
Instituição financeira e União devem adotar medidas eficazes para o ordenamento de filas
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Município de Traipu deve garantir alimentação escolar aos alunos
O promotor de Justiça, Lucas Mascarenhas, requer que, além da continuidade do fornecimento da alimentação, o prefeito viabilize , de todas as formas, o acesso das famílias ao benefício
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MP recomenda que Rogério Teófilo disponibilize prestação de contas do combate ao Covid-19 em Arapiraca
Informações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência