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Tag: #decisão judicial
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Supremo julga nesta quinta se pais podem educar filhos em casa
Assunto é polêmico e divide opiniões e tem vários posicionamentos oficiais contrários
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Justiça condena dois homens por assalto a banco em Coruripe
O crime aconteceu em julho de 2015
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Justiça determina pagamento de indenização a passageiro de ônibus que pegou fogo
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Justiça determina que Estado forneça medicamento a mulher com câncer linfático
Segundo o juiz Giovanni Jatubá, da 4ª Vara de Arapiraca, o não fornecimento do remédio pode agravar o estado de saúde da mulher; decisão foi publicada nesta sexta (3)
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?Renner deve pagar R$ 6 mil por inclusão indevida em cadastro de devedores
Para juíza Clarissa Mascarenhas, do Juizado de Palmeira dos Índios, loja não comprovou que o débito foi feito pelo autor da ação
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Justiça determina que supermercado pague indenização por furto em estacionamento
Total de indenização é de R$6 mil por danos morais e materiais
