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Tag: #dias toffoli
Encontrado 67 resultados-
Toffoli propõe restrição de foro especial para todas as autoridades
O ministro Toffoli lembrou que hoje existem cerca de 55 mil autoridades com alguma prerrogativa de foro especial no Brasil
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Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
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Toffoli será relator de pedido para retirar ação contra Lula de Moro
A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira
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Turma do STF libera acesso de Lula à delação do marqueteiro João Santana
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Dois presos na Lava Jato pedem extensão de habeas corpus concedido a Dirceu
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Abaixo-assinado online pede impeachment de ministros do STF