Tag: #justiça

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  MPT recomenda que Governo de Alagoas pague diretamente, no lugar da Bioética, salários atrasados a motoristas do transporte escolar?

  Prestadores de serviço da Seduc estão com 5 meses de salários atrasados; MPT notificou Procuradoria Geral do Estado a buscar solução do impasse em nova audiência

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  Moro defende a prisão em segunda instância

  O ministro da Justiça e Segurança Pública disse que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

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  Livro ‘Filosofia Contemporânea do Direito e Conectividades’ será lançado nesta sexta (25)

  Juiz Hélio Pinheiro e professores Adrualdo de Lima Catão, Bruno de Lima Acioli e Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti coordenaram a obra

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  MPF pede anulação de condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

  O pedido cita a determinação do STF que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores

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  Promotoria de Justiça participa de mutirão que julga mais de 300 processos de tráfico de drogas

  Força-tarefa pretende ouvir, até o final dos trabalhos, centenas de réus e testemunhas

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  MPT pede à justiça que barraca Gunga Beach pague multa por funcionários clandestinos

  Pedido foi feito após MPT constatar que nove trabalhadores foram flagrados sem registro em CTPS; empresa descumpriu acordo para coibir trabalho informal ou clandestino