Tag: #lei maria da penha

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  Prefeito de São Sebastião é proibido de se aproximar da mãe de seu filho de 5 anos

  Decisão do Juizado da Violência Doméstica está relacionado a processo que corre em segredo de justiça

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  Caso Jaciara: acusado de feminicídio em Coruripe vai a júri popular

  Ministério Público quer pena máxima para réu confesso

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  Juízes debatem abordagem em casos de violência contra mulher e feminicídio

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  Maria da Penha defende ampliação do atendimento especializado à mulher

  A formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar darão prioridade

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