Tag: #lei

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  Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

  O projeto vai agora a sanção presidencial.

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  Parada Segura: lei permite às mulheres descer fora do ponto em Maceió

  Solicitação de desembarque fora do ponto de parada de ônibus deve ser feita a partir das 20h

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  Entenda por que é possível denunciar um estupro anos após o crime

  A advogada Paula Tainá fala sobre o assunto

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  MP recomenda que municípios se abstenham de assistencialismo sem lei

  Recomendação aos prefeitos de Pilar, Coqueiro Seco, Satuba e Santa Luzia

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  Governo adia lançamento de programa habitacional para 2020

  A Medida Provisória que cria o sucessor do Minha Casa, Minha Vida já está pronta, mas as negociações emperraram na remuneração do agente operador e do agente financeiro.

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  Lei que reestrutura a carreira militar é publicada no Diário Oficial

  Lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro