Tag: #lei

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  Autismo: primeiro projeto de iniciativa de cidadãos pode se tornar lei

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  Lei garante que Maceió participe da mobilização nacional do Agosto Dourado em defesa da amamentação

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  Arapiraca garante acesso gratuito a absorventes por meio de farmácias credenciadas

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  PL reacende debate sobre acompanhantes legais para autistas; entenda questão

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  Aprovado PL de Alexandre Ayres que garante prioridade aos diabéticos nos serviços de saúde

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  Sancionada a lei que beneficia quem procura atendimento hospitalar em Alagoas