Tag: #medida provisória

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  Justiça suspende trecho de MP 926 e paralisa transporte de passageiros

  A Medida Provisória não teria o efeito de proibir os governadores de administrar os seus respectivos Estados em casos de pandemia

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  STF suspende decisão do governo de mudar regras da Lei de Acesso à Informação

  A LAI vigora no Brasil desde 2011 quando foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República

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  Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspender contratos e salários

  O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.

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  Prorrogada MP de auxílio para pescador afetado por mancha de óleo

  A prorrogação da medida provisória é por mais 60 dias

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  Lula será interrogado hoje pela primeira vez depois de ter deixado a prisão

  Interrogatório foi adiado devido a ida do ex-presidente ao Vaticano

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  ID Estudantil pode ser baixada de graça até este domingo

  Documento terá validade enquanto estudante estiver com matrícula ativa