Tag: #obrigatoriedade

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  UE fecha contrato com AstraZeneca que obriga entrega de vacinas

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  STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

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  Renan Filho envia à ALE projeto de lei que obriga uso de máscara em Alagoas

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  Teste rápido para Covid-19 passa a ter cobertura obrigatória de planos de saúde

  Paciente precisa de requisição feita por um médico.

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  Emissão de CNH Digital passa a ser obrigatória no país

  Para solicitar a nova versão, é necessário ter o modelo atual do documento em papel, emitido a partir de maio de 2017

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  Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de acidentes envolvendo crianças