Lewandowski proíbe governo de privatizar estatais sem autorização do Congresso

Ministro do STF deu uma decisão liminar (provisória) em uma ação que contesta privatizações sem aval do Legislativo. Atualmente, governo tenta aprovar no Congresso a privatização da Eletrobras.

STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores

Ministro suspende ordem de prisão preventiva contra ex-prefeito de Canapi

Governo de Roraima pede ao STF que o Brasil feche a fronteira com a Venezuela

Gilmar diz que prisão de Lula 'mancha imagem do País' e decisão sobre HC causará 'incompreensão'

Moraes vota favorável à prisão após recurso em 2ª instância

O entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Barroso e Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC)