Tag: #tre

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  Divulgar pesquisas eleitorais sem prévio registro pode gerar multa

  Multa pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00

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  Confira as principais datas do calendário eleitoral para 2020

  A partir de hoje, administração pública é proibida de distribuir vens, valores ou benefícios gratuitamente

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  Pesquisas eleitorais passam a ter novas regras para eleições municipais

  Todas as pesquisas que serão divulgadas precisam ser registradas em sistema do TRE

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  TSE vai exigir que candidatos chequem informações que veiculam

  Pela nova regra, fica também assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news

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  TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

  Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo TRE-RJ

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  Justiça eleitoral condena Fernando Haddad por crime de caixa dois na eleição municipal

  Na sentença, o magistrado absolve o petista de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro