Tag: #comissão

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  Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais

  Atualmente, a pena aplicada é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa

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  Comissão aprova logística para que consumidores devolvam medicamentos em desuso

  Proposta teve relatoria do Deputado Federal Marx Beltrão

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  Vereador notifica Agência de Mineração e cobra fiscalização nos estudos dos sonares da Braskem

  Os estudos integram o pedido da CPRM nos 35 poços de extração de salgema para atestar a subsidência

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  Arthur Lira comemora derrota do Governo em Comissão mista

  Discussões vão para o Senado e a Câmara Federal

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  Severino Pessoa é titular na comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

  As comissões atuam como órgãos técnicos da Câmara para discutir e votar as propostas de leis relacionadas aos seus respectivos temas

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  PL que trata tragédias da mineração com mais rigor avança no Congresso

  A proposta foi aprovada às vésperas do carnaval por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão de Meio Ambiente e seu parecer final aguarda para ser lido em plenário