Tag: #decreto

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  Decreto de Bolsonaro flexibiliza armas para crianças e adolescentes

  Prática é exclusiva para tiro esportivo e deverá ser autorizada por um responsável legal

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  Bolsonaro assinará na terça decreto para quebrar monopólio da Taurus

  Decreto facilitará a obtenção de munição e armas para atiradores esportivos

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  Decreto vai transformar CPF em Documento Único

  Novo decreto afirma que o número do CPF deve ser a referência padrão

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  Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial da União

  Documento foi assinado pelo presidente Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

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  Arcebispo da PB proíbe contato de padres com menores desacompanhados

  Determinação ocorre após Justiça condenar Igreja a pagar indenização de R$ 12 mi por exploração sexual

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  Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil

  Ainda não é possível saber, na prática, o que mudou