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Tag: #decreto
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Mais duas prefeituras decretam estado de emergência em Alagoas
Uma reunião no MPE visa encontrar soluções para amenizar a situação
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Militares temem falta de combustível e criticam decreto de Temer
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Decreto prorroga Luz para Todos até 2022
Objetivo era propiciar atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possua acesso ao serviço
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Decreto cria estatuto de previdência complementar para servidores públicos de AL
Informações foram divulgadas no DOE da última segunda-feira (15)
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Temer assina decreto que acaba com 60,9 mil cargos públicos vagos
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Cármen Lúcia suspende decreto de indulto de Natal de Temer
Presidente do STF atende a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, para quem é inconstitucional a medida que prevê o benefício a quem cumpriu 1/5 da pena